É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

De acordo com as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora

Estado interpõe recurso contra estudantes aprovados no ENEM

Os estudantes atingiram notas superiores às exigidas pelo ENEM, porém não puderam matricular-se nas universidades por não contarem com 18 anos de idade

Vida de Sakineh pode ser poupada, diz autoridade do Irã

Chefe do Conselho de Direitos Humanos não deu detalhes sobre revisão da pena

Dono de oficina em Joinville (SC) consegue impedir mudança de cálculo do adicional de insalubridade

A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 8381, ajuizada na Corte pela empresa contra a decisão da justiça trabalhista catarinense.

Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Júri do processo contra o casal atrai centenas

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Campanha contra o foro privilegiado

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Pesquisa revela que Supremo não condenou nenhum congressista até hoje

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Suscitada uniformização de jurisprudência quanto à prescrição de ações contra a Brasil Telecom

É válido o julgamento feito por juízes convocados na forma da lei

Nos habeas corpus indeferidos, o presidente do STJ afirmou que os autos não fornecem elementos suficientes para revelar eventuais nulidades quanto à forma de convocação dos magistrados.

Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira".